Projeto de Lei

PL 3386/2015

"Torna obrigatória a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal"

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 22 de out de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

Obrigatoriedadecritérioidentificaçãoapostadorloteriaconcurso de prognóstico Caixa Econômica Federal (CEF)agência lotéricasítio (internet)Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Tramitação 15 andamentos

  1. 23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 677/2026 à proposição PL 1734/2023.

    Documento
  2. 19 de mar, 12:45CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de mar, 11:02MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 235/2026 à proposição PL 1734/2023.

    Documento
  4. 12 de set, 11:43CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1012/2007

  5. 09 de mai, 17:31MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1268/2025 à proposição PL-1734/2023.

  6. 11 de abr, 15:58CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 19 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 19 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  9. 16 de mai, 17:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1734/2023.

    Documento
  10. 21 de mai, 15:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1389/2021.

    Documento
  11. 01 de jun, 16:34CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1012/2007

  12. 13 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 36 COL 01.

    Documento
  13. 12 de nov, 14:36CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  14. 10 de nov, 16:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1012/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 22 de out, 11:46PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3386/2015, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: ""Torna obrigatória a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1012/2007
Último andamento
23 de mar, 14:28 · Notificação de Apensação