Projeto de Lei
PL 3387/2012
Inclui o empregado doméstico no Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2902/2023.
Documento13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2216/2023.
Documento16 de fev, 17:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-149/2022.
Documento29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
23 de mar, 11:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3782/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento07 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5870 COL 01.
Documento07 de mar, 20:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3387/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Inclui o empregado doméstico no Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 06 de jul, 11:57 · Notificação de Apensação
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