Projeto de Lei

PL 3395/2008

Dispõe sobre a veiculação de legendas ocultas em telejornais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de mai de 20080 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.098, de 2000.

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Acessibilidadeobrigatoriedadeemissoratelevisãotelevisão abertatelevisão por assinaturatelevisão via caboinclusãodispositivoopçãolegendatelejornalacessopessoa portadora de deficiênciadeficiente auditivosurdo.

Tramitação 7 andamentos

  1. 25 de jul, 13:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4310/2019.

    Documento
  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3979/2000 o PL 5088/2005, o PL 683/2007, o PL 3395/2008, o PL 2462/2011, o PL 1140/2015, o PL 1734/2015, o PL 2032/2015, o PL 2206/2015, o PL 2893/2015, o PL 4059/2015, o PL 6071/2016 e o PL 6281/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.

  3. 21 de mai, 16:41CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/08 PÁG 22383 COL 02.

    Documento
  5. 20 de mai, 11:25MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  6. 20 de mai, 11:25MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3979/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 13 de mai, 14:50PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1053/2003
Último andamento
25 de jul, 13:30 · Notificação de Apensação