Projeto de Lei
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir itens de sinalização obrigatórios nas passagens de nível.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
04 de mar · PL808514
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de jun de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2019.
24 de jun de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-6337/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06 de jun de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3398/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir itens de sinalização obrigatórios nas passagens de nível".
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