Regras para passagem de trens em cruzamentos com ruas e rodovias
Altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível).
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Onde está o projeto
Este projeto está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei 8085/2014, o que significa que ambos seguem o mesmo rito. Em 04/03/2026, foi designado o deputado Aureo Ribeiro como relator do projeto principal.
Próximo passo
O relator precisa apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta, antes de o texto seguir para votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.