Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cruzamento de ferrovias.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 6337/2013, o que significa que ambos são analisados ao mesmo tempo por tratarem do mesmo tema. Em 04/03/2026, foi designado um relator para analisar o texto principal ao qual este projeto foi apensado.
Próximo passo
O deputado Aureo Ribeiro, relator do projeto principal, precisa apresentar seu parecer sobre a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.