Regras para passagem de trens em cruzamentos com ruas e rodovias
Altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível).
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Onde está o projeto
Este projeto está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei 8085/2014, o que significa que ambos seguem o mesmo rito. Em 04/03/2026, foi designado o deputado Aureo Ribeiro como relator do projeto principal.
Próximo passo
O relator precisa apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta, antes de o texto seguir para votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
24 de jun de 2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3398/2019.
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
10 de nov de 2015 · CVT
Devolução à CCP
04 de nov de 2015 · CCP
Notificações
À CVT o Memorando nº 355/15 - COPER solicitando a devolução deste
03 de nov de 2015 · MESA
Despacho de Apensação
Deferido parcialmente o Requerimento n. 3315/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se ao Projeto de Lei n. 8.085/2014 os Projetos de Lei n. 2.741/2003, 2.819/2015, 647/2011, 8.138/2014, 1.250/2015, 1.888/2015, 584/2015, 1.745/2015, 3.053/2015, 7.987/2014, 1.376/2015, 2.060/2015, 2.108/2015, 2.624/2015, 2.914/2015, 2.944/2015, 3.020/2015, 3.055/2015, 3.104/2015, 3.635/2008, 6.932/2010, 429/2011, 4.245/2012, 4.256/2012, 4.993/2013, 6.040/2013, 6.337/2013, 6.661/2013, 7.733/2014, 7761/2014, 8.050/2014, 8.054/2014, 8.177/2014, 160/2015, 247/2015, 467/2015, 724/2015, 1.002/2015, 1.085/2015, 1.223/2015, 1.432/2015, 1.435/2015, 1499/2015, 1.569/2015, 1.584/2015, 1.890/2015, 2.010/2015, 2317/2015, 2.345/2015, 2.564/2015, 2.869/2015, 3120/2015, 7.909/2010, 3.479/2012, 4.058/2012, 4986/2013, 5.026/2013, 7.385/2014, 608/2015, 1.178/2015, 1.251/2015, 1.603/2015, 2.170/2015 e todos os que a esses se encontram apensados. Indefiro, por intempestividade, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015 no que se refere à apensação dos Projetos de Lei n. 5.753/2009, 5.959/2013, 6.580/2013, 7.872/2014, 7.988/2014, 8.022/2014, 696/2015, 2.180/2015 e 2.300/2015, porquanto, tramitando conclusivamente, já receberam parecer da primeira comissão incumbida de analisar seu mérito, e do Projeto de Lei n. 6.376/2009, que se encontra em fase de apreciação das emendas oferecidas pelo Senado Federal.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação do Projeto de Lei n. 1.895/2015, porque a proposição foi retirada por sua autora, não mais se encontrando em tramitação.Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, para determinar sua distribuição para as Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, quanto à adequação financeira e orçamentária (art. 54 do RICD) e à de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto ao mérito, bem como para alterar o seu regime de tramitação para prioridade. Altere-se, ainda, a denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.741/2003 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 8.085/2014 e seus apensos.Publique-se. Oficie-se”.
20 de out de 2015 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3315/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003".
20 de mai de 2015 · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para reexame.
19 de mai de 2015 · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de mai de 2015 · CVT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Hugo Leal.
06 de mai de 2015 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
30 de abr de 2015 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 8.070/2014, apensado, com substitutivo.
30 de abr de 2015 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
09 de abr de 2015 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
03 de mar de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015.
03 de mar de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015.
03 de mar de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015.
27 de fev de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição.
05 de fev de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de nov de 2014 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8070/2014.
12 de mar de 2014 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de dez de 2013 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2013)
12 de dez de 2013 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
12 de dez de 2013 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
13 de nov de 2013 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17 de out de 2013 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2013)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/13 PAG 43799 COL 01.
25 de set de 2013 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
12 de set de 2013 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6337/2013, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível)".