Projeto de Lei
PL 3401/2021
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre novas regras para controle, comercialização e aquisição de armas de fogo, entre outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
28 de mar, 21:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-456/2023.
Documento12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 159
Documento11 de nov, 19:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de out, 15:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3401/2021, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre novas regras para controle, comercialização e aquisição de armas de fogo, entre outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3722/2012
- Último andamento
- 28 de mar, 21:00 · Notificação de Apensação
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