Projeto de Lei

PL 3404/2025

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a compensação de créditos de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis em imóveis localizados em áreas de concessão distintas, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 15 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fábio Teruel MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022)autorizaçãocompensaçãoCréditoGeração de energia elétricaprocedênciaFonte alternativa de energiaGeração distribuídaMicrogeração distribuídaEnergia solartitularidadeImóvel particular.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1372/2026 à proposição PL 16/2026.
Documento
17 de mar, 13:28CDCTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 16/2026 a esta proposição.
13 de mar, 11:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 16/2026
Documento
09 de out, 09:58CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1593/2024.
09 de out, 09:55CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
08 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
06 de out, 10:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1593/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de jul, 12:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3404/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a compensação de créditos de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis em imóveis localizados em áreas de concessão distintas, e dá outras providências".
Documento
03 de out, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2830/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1593/2024
Último andamento: 14 de mai, 14:24 · Notificação de Apensação