Projeto de Lei

PL 3410/2024

Acrescenta artigo à Lei nº 7.492, de 16 de julho de 1986, para dispor sobre o crime de simulação de entidade financeira, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 02 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alberto Fraga PL

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Colarinho Branco (1986)Crime contra o Sistema Financeiro Nacionaltipificação de condutacriaçãopessoa jurídicasimulaçãoInstituição financeiratipicidade penalprevençãofraude bancária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

13 de nov, 08:55CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
12 de nov, 11:02MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de set, 13:43MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3410/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta artigo à Lei nº 7.492, de 16 de julho de 1986, para dispor sobre o crime de simulação de entidade financeira, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 13 de nov, 08:55 · Recebimento