Projeto de Lei
PL 3413/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando a apresentação de parecer pelo relator. Desde 05/11/2026, o texto cumpre prazo para sugestão de emendas pelos deputados.
Próximo passo
O relator Ricardo Ayres precisa apresentar seu parecer para que a comissão vote o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Relator
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 04 de out de 2021
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 30 andamentos
05 de nov · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
22 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2023, Letra A.
→ Aguardando Parecer
18 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de ago de 2023 · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Reginete Bispo (PT-RS)
16 de ago de 2023 · CIDOSO
Votação
Iniciada a Votação
16 de ago de 2023 · CIDOSO
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
16 de ago de 2023 · CIDOSO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
16 de ago de 2023 · CIDOSO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
16 de ago de 2023 · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Reginete Bispo (PT-RS)
09 de ago de 2023 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de jul de 2023 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2023)
06 de jul de 2023 · CIDOSO
Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação deste, e do PL 5/2023, apensado, com substitutivo.
06 de jul de 2023 · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
19 de abr de 2023 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar de 2023 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
29 de mar de 2023 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
14 de mar de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CIDOSO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
13 de jul de 2022 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
13 de jul de 2022 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24 de nov de 2021 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
24 de nov de 2021 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
12 de nov de 2021 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2021)
11 de nov de 2021 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
11 de nov de 2021 · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de nov de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 406
09 de nov de 2021 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de out de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3413/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso. ".
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