PL 3415/2019

28 de out, 12:59CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

05 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 06/12/2023, Letra A.

05 de dez, 10:57CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-349/2023, PL-1004/2023, PL-1229/2023 apensadas.

04 de dez, 16:54CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

29 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

29 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

29 de nov, 13:50CCOMAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 349/2023, do PL 1004/2023, e do PL 1229/2023, apensados, com Substitutivo.

29 de nov, 13:50CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

01 de nov, 15:47CCOMAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 349/2023, do PL 1004/2023, e do PL 1229/2023, apensados, com Substitutivo.

01 de nov, 15:47CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

27 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)

26 de abr, 16:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1229/2023.

20 de abr, 21:22MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1004/2023.

31 de mar, 14:40CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-349/2023 apensada.

29 de mar, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Devolução à CCP

Devolução à CCP

29 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CMULHER, o Memo nº 023/23, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.

28 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Apense-se a este o PL 349/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da Comissão de Comunicação na distribuição da matéria que deverá se manifestar antes da CMULHER. Às Comissões de Comunicação; Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

20 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

27 de nov, 17:14CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

19 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2.863/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.863/2019, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.790/2019, que reviu o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.415/2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se.".

19 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Memo nº 223/19 à CSSF solicitando a devolução deste.

11 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11 de nov, 17:35MESAAguardando Parecer

Distribuição

Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.790/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 3.344/2015, 10.021/2018, 11.022/2018, 11.239/2018, 973/2019 e 3.415/2019, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Indefiro o pedido de distribuição do Projeto de Lei n. 3.436/2015 para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, uma vez que a matéria nele versada não se enquadra no campo temático da Comissão, delimitado no inciso XXIV do art. 32 do RICD. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.415/2019: CMULHER, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.]

06 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

04 de nov, 14:27PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2863/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3415/2019, que 'inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto'".

30 de out, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado da pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna e Dep. Jorge Solla

24 de out, 15:45PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2790/2019, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

23 de out, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado da pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha e Jorge Solla

16 de out, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

17 de set, 17:36CSAUDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação.

17 de set, 17:36CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).

28 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

05 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 62.

05 de jul, 16:18CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

04 de jul, 10:33MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11 de jun, 12:20SEPRO(SGM)Aguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3415/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto".