Projeto de Lei

PL 3419/2012

Estabelece a inscrição automática dos beneficiários do Programa Bolsa Família na Tarifa Social de Energia Elétrica.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de mar de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalinscriçãobeneficiárioconsumidorbaixa rendaPrograma Bolsa FamíliaTarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Tramitação 25 andamentos

  1. 12 de set, 18:18MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4285/2023.

    Documento
  2. 15 de abr, 15:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-290/2021.

    Documento
  3. 29 de jul, 14:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4044/2019.

    Documento
  4. 20 de mai, 16:57CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4840/2009

  5. 20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 05 de dez, 14:43CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4840/2009

  10. 30 de nov, 16:49CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4840/2009

  11. 27 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 6.620/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.620/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.419/2012 e 3.245/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  12. 30 de mai, 20:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6620/2017, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a desapensação da Projeto de Lei nº 3.419, de 2012, do Projeto de Lei nº 3.245, de 2008".

    Documento
  13. 17 de mai, 14:03CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4840/2009

  14. 20 de nov, 16:20CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4840/2009

  15. 15 de jul, 11:10MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2338/2015.

    Documento
  16. 11 de fev, 09:58MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.

    Documento
  17. 09 de fev, 15:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  18. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  19. 22 de ago, 11:31CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4840/2009

  20. 04 de abr, 17:16CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CTASP.

  21. 02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  22. 23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012

  23. 23 de mar, 11:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4840/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  24. 13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 14/03/12 PÁG 6565 COL 01.

    Documento
  25. 13 de mar, 18:35PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3419/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Estabelece a inscrição automática dos beneficiários do Programa Bolsa Família na Tarifa Social de Energia Elétrica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
12 de set, 18:18 · Notificação de Apensação