Projeto de Lei
Estabelece a inscrição automática dos beneficiários do Programa Bolsa Família na Tarifa Social de Energia Elétrica.
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Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de set, 18:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4285/2023.
Documento15 de abr, 15:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-290/2021.
Documento29 de jul, 14:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4044/2019.
Documento20 de mai, 16:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4840/2009
20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Documento20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.
Documento20 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de dez, 14:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4840/2009
30 de nov, 16:49CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4840/2009
27 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6.620/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.620/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.419/2012 e 3.245/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
30 de mai, 20:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6620/2017, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a desapensação da Projeto de Lei nº 3.419, de 2012, do Projeto de Lei nº 3.245, de 2008".
Documento17 de mai, 14:03CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4840/2009
20 de nov, 16:20CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4840/2009
15 de jul, 11:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2338/2015.
Documento11 de fev, 09:58MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
Documento09 de fev, 15:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de ago, 11:31CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4840/2009
04 de abr, 17:16CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CTASP.
02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
23 de mar, 11:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4840/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 14/03/12 PÁG 6565 COL 01.
Documento13 de mar, 18:35PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3419/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Estabelece a inscrição automática dos beneficiários do Programa Bolsa Família na Tarifa Social de Energia Elétrica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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