Projeto de Lei

PL 3429/2021

Estabelece a proibição de criação e venda de animais geneticamente modificados e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 05 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Proíbe a criação e a venda de animais cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores.

Autoria

Alexandre Frota

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Proibiçãocriaçãocomercializaçãoanimalcruzamento genéticodano à saúdeanimal transgênicoproteção animaldefesa dos direitos animais.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

22 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desapensação
Retirado o PL n. 5989/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 704/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12 de mar, 14:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-433/2024.
Documento
20 de dez, 20:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5989/2023.
Documento
30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2509/2023.
Documento
24 de nov, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
23 de nov, 21:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3984/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3429/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o artigo 19 da Lei 1079 de 10 de abril de 1950 para determinar prazo para o processamento do feito e citação do denunciado".Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3984/2015
Último andamento: 22 de mar, 00:00 · Desapensação