Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de ago, 07:55MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2574/2024 à proposição PL-57/2019.
23 de nov, 21:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3429/2021.
Documento11 de mar, 14:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-928/2019.
Documento08 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-707/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Documento21 de fev, 09:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-57/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Documento19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
Documento19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.
Documento19 de fev, 20:05MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 442 COL 01.
Documento06 de jan, 09:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7853/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento15 de dez, 18:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3984/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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