Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para criminalizar a comercialização de animais domésticos em sites da internet hospedados no Brasil.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de ago, 07:55MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2574/2024 à proposição PL-57/2019.
12 de mar, 15:15MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-858/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Documento19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
Documento19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.
Documento19 de fev, 20:05MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de dez, 12:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6738/2016.
Documento08 de nov, 16:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6358/2016.
Documento11 de jan, 16:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4236/2015.
Documento06 de jan, 09:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3984/2015.
Documento10 de fev, 09:41MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2015.
Documento06 de fev, 08:46MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 81 COL 01.
Documento07 de ago, 16:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento07 de ago, 16:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento05 de ago, 15:29PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7853/2014, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para criminalizar a comercialização de animais domésticos em sites da internet hospedados no Brasil".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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