Projeto de Lei

PL 343/2019

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional.

Aguardando Definição Encaminhamento Em MESA Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da OABdireitosadvogadoaquisiçãoporte de armaarma de fogodefesa pessoal. _AlteraçãoEstatuto do DesarmamentoinscriçãoOrdem dos Advogados do Brasil (OAB).

Tramitação 12 andamentos

  1. 23 de fev, 18:40MESAAguardando Definição Encaminhamento

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-227/2024.

    Documento
  2. 06 de fev, 10:14MESAAguardando Definição Encaminhamento

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6109/2023.

    Documento
  3. 01 de ago, 13:52MESAAguardando Definição Encaminhamento

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3307/2023.

    Documento
  4. 21 de dez, 10:19MESAAguardando Definição Encaminhamento

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4426/2020.

    Documento
  5. 03 de dez, 10:24MESAAguardando Definição Encaminhamento

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3213/2020.

    Documento
  6. 06 de mai, 10:29MESAAguardando Definição Encaminhamento

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2221/2019.

    Documento
  7. 04 de abr, 10:40MESAAguardando Definição Encaminhamento

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1336/2019.

    Documento
  8. 25 de fev, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 221.

    Documento
  9. 21 de fev, 17:50MESAAguardando Definição Encaminhamento

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-121/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  10. 20 de fev, 14:54MESAAguardando Definição Encaminhamento

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-532/2019.

    Documento
  11. 20 de fev, 14:43MESAAguardando Definição Encaminhamento

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7282/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 04 de fev, 19:00PLENAguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 343/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
23 de fev, 18:40 · Notificação de Apensação