Projeto de Lei

PL 3431/2023

Dispõe sobre a cobrança de fração de 30% do valor total do estacionamento privado para motocicletas e dá outras providencias.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 05 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CobrançapercentualEstacionamento pagoEstacionamento privadoMotocicletafomentoMobilidade urbana.

Documentos oficiais

31 de mar, 18:01CDCTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 976/2026 a esta proposição.
31 de mar, 13:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 976/2026
Documento
04 de ago, 16:25CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 845
Documento
01 de ago, 14:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9028/2017.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de jul, 20:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3431/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a cobrança de fração de 30% do valor total do estacionamento privado para motocicletas e dá outras providencias".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 9028/2017
Último andamento: 31 de mar, 18:01 · Notificação de Apensação