Projeto de Lei
Obriga a fixação de preço reduzido para guarda de motocicletas, motonetas e ciclomotores em estacionamentos pagos, públicos e privados.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
31 de mar, 13:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 976/2026 à proposição PL 3431/2023.
Documento01 de ago, 14:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3431/2023.
Documento26 de nov, 19:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5847/2019.
Documento18 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-686/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.
Documento21 de fev, 10:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-393/2019.
Documento19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de nov, 17:09CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
22 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 424 COL 01.
Documento21 de nov, 12:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6864/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de nov, 17:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9028/2017, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Obriga a fixação de preço reduzido para guarda de motocicletas, motonetas e ciclomotores em estacionamentos pagos, públicos e privados".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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