PL 3432/2023

04 de ago, 16:41CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 849

01 de ago, 14:33MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2349/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de jul, 20:14MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3432/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a vedação da divulgação, em redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, de vídeos contendo a prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".