Projeto de Lei

PL 3435/2024

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensageria.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 04 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Comunicações

Classificação da Câmara: Comunicações

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Civil da Internet (2014)obrigatoriedadeAplicação de internetrede socialProvedor de aplicação de mensagem instantâneareconhecimento facialidentificaçãousuário.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 02 de out, 12:01CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 23 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)

  3. 22 de set, 13:43CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

  4. 25 de ago, 12:51CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 22 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2025, Letra A.

  6. 22 de ago, 12:59CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 20 de ago, 15:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 20 de ago, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  9. 13 de ago, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Jilmar Tatto.

  10. 13 de ago, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  11. 13 de ago, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

  12. 04 de ago, 15:31CCOMAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento

  13. 04 de ago, 15:31CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

    Documento

  14. 04 de ago, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

  15. 30 de jul, 23:59CCOMAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Gilvan Maximo, deixou de ser membro da Comissão

  16. 09 de jul, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilvan Maximo.

  17. 02 de jul, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Gilvan Máximo, no momento da apreciação da matéria.

  18. 11 de jun, 15:16CCOMAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento

  19. 11 de jun, 15:16CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).

    Documento

  20. 28 de mai, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Dep. Gilvan Maximo.

  21. 23 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  22. 23 de abr, 20:43CCOMAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  23. 10 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/04/2025)

  24. 09 de abr, 09:41CCOMAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.

    Documento

  25. 09 de abr, 09:41CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).

    Documento

  26. 19 de dez, 21:58CCOMAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  27. 11 de dez, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)

  28. 10 de dez, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)

  29. 13 de nov, 15:52CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

  30. 12 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de out, 12:01 · Encerramento de Prazo
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