Projeto de Lei · PL 3436/2021

Fisioterapia obrigatória após cirurgia de retirada de mama pelo SUS

Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto foi transformado em lei em 21/11/2025, tornando-se a Lei Ordinária 15267/2025. O processo de tramitação foi encerrado após a publicação oficial.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Iza Arruda

Iza ArrudaMDBRelator do projeto

22 de out de 2025 · Sessão solene celebra a trajetória do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

A deputada declara ter sido relatora da proposta que garante acesso à fisioterapia na recuperação de pacientes que realizaram cirurgia plástica reparadora de mama pelo SUS.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 3436/2021 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
05 de out de 2021
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Tramitação 61 andamentos

  1. 26 de nov de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1.202/2025 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

  2. 21 de nov de 2025 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15267/2025. DOU 24/11/2025 PÁG COL .

  3. 04 de nov de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1048/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 3436/2021.