
Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
16 de jun · Parlamentares defendem endurecimento penal e maior respaldo para forças policiais
O deputado anunciou o item em pauta e solicitou o parecer do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 83 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer que a prática de falta grave pelo condenado interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que seja escolhido um deputado para analisá-lo. Em 16/06/2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável ao texto.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para emitir o seu parecer.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou

Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
16 de jun · Parlamentares defendem endurecimento penal e maior respaldo para forças policiais
O deputado anunciou o item em pauta e solicitou o parecer do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
18 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra A.
18 de jun · CCJC
Recebimento
18 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de jun · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR).
11 de jun · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação.
11 de jun · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
02 de mar · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
06 de fev · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de fev · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Palumbo, deixou de ser membro da Comissão
19 de nov de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP).
12 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
12 de nov de 2024 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3437/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Acrescenta parágrafo ao art. 83 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer que a prática de falta grave pelo condenado interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional".
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