Projeto de Lei

PL 3449/2023

Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cor ou raça em documentos oficiais de identificação.

Aguardando Encaminhamento Em CDHMIR Apresentada em 06 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 6.015 de 1973; 7.116 de 1983; 9.503 de 1997 e 13.444 de 2017.

Autoria

Helio Lopes PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Registros PúblicosLei da Carteira de IdentidadeCódigo de Trânsito BrasileiroLei Federalinclusãocertidão de nascimentoCarteira de Identidade (CI)Carteira Nacional de Habilitação (CNH)Documento Nacional de Identidade (DNI)PassaporteinformaçãoCor de peleGrupo racial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

30 de out, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP
26 de out, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3449/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3483/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10 de out, 12:34MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3483/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3449/2023".
Documento
04 de ago, 16:14CDHMIRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
04 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 111
Documento
02 de ago, 12:44MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de jul, 15:35MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3449/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cor ou raça em documentos oficiais de identificação".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

10 de out de 2023REQ 3483/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Helio Lopes (PL)
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3449/2023.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 30 de out, 00:00 · Devolução à CCP