Projeto de Lei

PL 345/2022

Obriga a manutenção, reinscrição ou disponibilização das informações originalmente inscritas pelos fabricantes de pneus que tenham servido de carcaça para a produção de pneus remoldados.

Pronta para Pauta Em CDC Apresentada em 22 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedademanutençãoreinclusãoinformaçãofabricantePeça originalPneu reformado.

Tramitação 58 andamentos

  1. 09 de mar, 16:08CDCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Documento
  2. 09 de mar, 16:07CDCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

    Documento
  3. 03 de set, 15:22CDCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  4. 02 de jul, 14:04CDCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 15 de abr, 12:15CDCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP).

  6. 19 de mar, 10:00CDCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Augusto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  7. 12 de jun, 00:00CDCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)

  8. 17 de abr, 12:53CDCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  9. 15 de abr, 00:00CDCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)

  10. 06 de mar, 15:00CDCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Flávio Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  11. 22 de dez, 00:00CDCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

  12. 14 de dez, 00:00CDCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2023)

  13. 12 de dez, 00:00CDCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)

  14. 06 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra B.

  15. 05 de dez, 15:48CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 05 de dez, 14:38CDCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  17. 28 de nov, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  18. 28 de nov, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  19. 26 de out, 17:53CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Documento
  20. 26 de out, 17:53CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

    Documento
  21. 17 de out, 18:19CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  22. 02 de out, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2023)

  23. 29 de set, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

  24. 14 de set, 18:42CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  25. 14 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.

  26. 14 de set, 12:06CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  27. 13 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  28. 13 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo relator.

  29. 30 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  30. 23 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
09 de mar, 16:08 · Parecer do(a) Relator(a)