Projeto de Lei

PL 3450/2019

Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso de arma de fogo em situação de fuga em veículo.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 12 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirodisciplinamentoutilizaçãoarma de fogosituaçãofuga (direito penal)veículo.

Tramitação 7 andamentos

  1. 10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 735/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

  3. 11 de mai, 10:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 735/2022, pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer o apensamento de Projeto de Lei".

    Documento
  4. 26 de jun, 16:41CDHMIRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDHM.

  5. 25 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.

  6. 24 de jun, 17:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-179/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 12 de jun, 10:03SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3450/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso de arma de fogo em situação de fuga em veículo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDHMIR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 179/2003
Último andamento
10 de jun, 00:00 · Notificações