PL 3453/2015

04 de jul, 15:27MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da SIT n. 48/2024 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Solicito ao Tribunal de Contas da União o envio de todas as informações disponibilizadas sobre a participação de recursos públicos que transfere um patrimônio público bilionário para a empresa Oi (OIBR3), prevendo uma redução de até 75% nos valores que a empresa deve desembolsar para migrar do regime de concessão para autorização, envolvendo um acordo entre a OI e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL".

04 de jul, 15:02CFTTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 70/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater o impacto da participação de recursos públicos que transfere um patrimônio público bilionário para a empresa Oi (OIBR3), prevendo uma redução de até 75% nos valores que a empresa deve desembolsar para migrar do regime de concessão para autorização, envolvendo um acordo entre a OI e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL".

11 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 782 /2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

03 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13879/2019. DOU 04/10/19 PÁG 01 COL 01.

16 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 709/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.

14 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 5163/2016, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 3.453/2015. Publique-se."

30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168 /2016/PS-GSE.

29 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

28 de nov, 15:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).

25 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)

25 de nov, 14:58CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de nov, 14:38MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

25 de nov, 14:38MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1745/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

25 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho despacho no Recurso n. 174/2016: "Não conheço do presente Recurso, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

24 de nov, 14:27PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 174/2016, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Recurso contra poder conclusivo das comissões pelo parecer contrário ao Projeto de Lei nº 3.453/15, de autoria do Deputado Daniel Vilela que 'Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.'".

24 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso.

14 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2016).

11 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/16 PÁG 188 C0L 01, Letra C.

10 de nov, 10:08CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: Sim: 36 Não: 11 Total de votos válidos: 47 Apresentou voto em separado o Deputado Chico Alencar.

09 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Tadeu Alencar, Líder em exercício do PSB e Daniel Almeida, Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

09 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Passou-se à votação do Parecer do Relator.

09 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Encaminharam a votação do matéria os seguintes Deputados Sérgio Souza, Chico Alencar e Hugo Leal

09 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Usaram da palavra como Líder os Deputados Ronaldo Fonseca, Líder do PROS, Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Tadeu Alencar, Líder em exercício do PSB, Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL e Daniel Almeida, Líder do PCdoB

09 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação por 5 e 4 Sessões, de autoria dos Deputados Luiz couto e Daniel Almeida, respectivamente.

09 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

09 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ronaldo Fonseca.

09 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ronaldo Fonseca.

08 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Encerrada a Reunião em virtude do início da ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

08 de nov, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Encaminharam o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões os Deputados Luiz Couto e Arnaldo Faria de Sá.

04 de jul de 2024REQ 70/2024Audiência Pública

Júnior Mano (PSB)

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater o impacto da participação de recursos públicos que transfere um patrimônio público bilionário para a empresa Oi (OIBR3), prevendo uma redução de até 75% nos valores que a empresa deve desembolsar para migrar do regime de concessão para autorização, envolvendo um acordo entre a OI e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.