Projeto de Lei

PL 3453/2025

Insere parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação financeira como tema transversal nos currículos do ensino fundamental e médio.

Aguardando Parecer Em CE Apresentada em 15 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoComponente curricularCurrículo escolarTema transversalEducação financeiraEnsino fundamentalEnsino médio.

Tramitação 12 andamentos

  1. 25 de mar, 18:23CEAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6341/2025 a esta proposição.

  2. 23 de mar, 14:28MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 6341/2025

    Documento
  3. 03 de fev, 18:21CEAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5406/2025 a esta proposição.

  4. 22 de dez, 17:21MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5406/2025 à proposição PL-3453/2025.

  5. 22 de dez, 17:21MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5406/2025.

    Documento
  6. 11 de nov, 20:59CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 29 de out, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)

  8. 28 de out, 12:33CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

  9. 15 de out, 09:56CEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  10. 14 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/10/2025.

  11. 09 de out, 11:38MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 15 de jul, 20:04MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3453/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Insere parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação financeira como tema transversal nos currículos do ensino fundamental e médio".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de mar, 18:23 · Notificação de Apensação