Projeto de Lei
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para criar medidas protetivas de urgência automáticas e adequar a legislação.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de abr, 12:03CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr, 11:01CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez, 15:18CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.
18 de nov, 17:53CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2560/2020
05 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mai, 13:24CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2560/2020
09 de dez, 20:53CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
09 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 284.
Documento04 de dez, 09:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2560/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de jun, 14:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3457/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para criar medidas protetivas de urgência automáticas e adequar a legislação".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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