Projeto de Lei

PL 3457/2020

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para criar medidas protetivas de urgência automáticas e adequar a legislação.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Maria da Penhacriaçãomedida protetiva de urgência automáticamedida protetiva de urgência complementarprocedimentoacelaraçãomedida protetivadefesamulhervítimaviolência doméstica.

Tramitação 10 andamentos

  1. 16 de abr, 12:03CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de abr, 11:01CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de dez, 15:18CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 18 de nov, 17:53CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2560/2020

  5. 05 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 29 de mai, 13:24CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2560/2020

  7. 09 de dez, 20:53CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  8. 09 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 284.

    Documento
  9. 04 de dez, 09:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2560/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 22 de jun, 14:47MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3457/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para criar medidas protetivas de urgência automáticas e adequar a legislação".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2560/2020
Último andamento
16 de abr, 12:03 · Notificacao para Publicação Intermediária