PL 3468/2000

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

15 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/05/08, PÁG 21353 COL 01, Letra F.

08 de mai, 18:01CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de mai, 17:57CCJCArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

17 de abr, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

17 de abr, 09:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos arts. 1º e 8º e pela inconstitucionalidade dos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Substitutivo do Senado, restabelecendo-se os arts. 2º, 3º, 4º e 5º do texto da Câmara, com emendas de redação.

30 de out, 11:17CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos arts. 1º e 8º e pela inconstitucionalidade dos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Substitutivo do Senado, restabelecendo-se os arts. 2º, 3º, 4º e 5º do texto da Câmara, com emendas de redação.

30 de out, 11:17CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

26 de out, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

25 de out, 14:23CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade da EMS 3468/2000, apensada.

25 de out, 14:23CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

30 de ago, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

30 de ago, 10:00CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Relator para reexame da matéria.

23 de mai, 16:01CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade do Substitutivo do Senado.

23 de mai, 16:01CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

03 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN)

20 de out, 18:37CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de out, 18:36CCPArquivada

Publicação de Proposição

Proposição recebida para publicação.

20 de out, 18:29CFTArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

20 de out, 18:29CFTArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

25 de ago, 10:00CFTArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor absteve-se de votar o Deputado Wasny de Roure, apresentaram votos em separado os Deputados João Leão e Paulo Rubem Santiago

25 de ago, 11:00CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Paulo Afonso

25 de ago, 11:00CFTArquivada

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer do relator-substituto, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

25 de ago, 10:38CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)

25 de ago, 10:00CFTArquivada

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Wasny de Roure, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Rubem Santiago

25 de jun, 00:00CFTArquivada

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).

23 de jun, 10:00CFTArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado José Pimentel.

17 de jun, 00:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a) - Revisão

Parecer devolvido pelo relator, sem alterações.

19 de mai, 00:00CFTArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. João Leão (PL-BA)

13 de mai, 14:57CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. João Leão, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do art. 1°; do art. 2°, I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX; pela rejeição do inciso IV do art. 2° e dos arts. 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8° do Substitutivo; e pela manutenção dos arts. 3°, 4°, 5° e 6° do PL n° 3.468-D/00.