Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
06 de nov de 2025 · Comissão aprova pareceres sobre propostas que alteram o Código de Processo Civil
Anunciou o projeto como apensado na pauta e passou a palavra ao relator para proferir parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3470/2023
Tipifica como crime o estupro marital.
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Onde está o projeto
O projeto está tramitando em conjunto com outras propostas sobre o mesmo assunto. Desde 29/10/2026, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguarda a escolha de um deputado para ser o relator, responsável por analisar o texto antes de seguir para votação.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve designar um relator para examinar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Iza Arruda MDB
- Apresentada em
- 07 de jul de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 7 andamentos
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4025/2026 à proposição PL 256/2025.
24 de fev de 2025 · MESA
Apensação
24 de fev de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-256/2025.
04 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 176
04 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
02 de ago de 2023 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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