Projeto de Lei

PL 3471/2020

Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados previstas na Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 23 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

SuspensãopagamentoempréstimoConsignação em folha de pagamentocaráter temporárioEmergência de saúde públicacalamidade pública.

Tramitação 11 andamentos

  1. 26 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 1160/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 1160/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de jul, 20:25CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1160/2020

  4. 06 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.715/2020, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.715/2020, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

  5. 03 de mar, 14:46CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-3560/2020 apensada.

  6. 03 de mar, 14:46CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1160/2020

  7. 09 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 294.

    Documento
  8. 07 de dez, 15:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3560/2020.

    Documento
  9. 04 de dez, 10:02MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1160/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 01 de jul, 10:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1715/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 987/2020 ao PL 3471/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria".

    Documento
  11. 23 de jun, 16:57MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3471/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados previstas na Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1160/2020
Último andamento
26 de nov, 00:00 · Notificações