Projeto de Lei
Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados previstas na Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 1160/2020, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 1160/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jul, 20:25CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1160/2020
06 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.715/2020, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.715/2020, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
03 de mar, 14:46CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-3560/2020 apensada.
03 de mar, 14:46CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1160/2020
09 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 294.
Documento07 de dez, 15:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3560/2020.
Documento04 de dez, 10:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1160/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de jul, 10:27PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1715/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 987/2020 ao PL 3471/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria".
Documento23 de jun, 16:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3471/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados previstas na Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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