Projeto de Lei
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
21 de out de 2025 · Deputados realizam sessão plenária com homenagens e debates sobre pautas
O autor defende a aprovação do projeto para garantir validade indeterminada ao laudo de diabetes tipo 1 e eliminar burocracias desnecessárias.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
21 de out de 2025 · Deputados realizam sessão plenária com homenagens e debates sobre pautas · 2 falas
Anunciou o projeto em votação, organizou os trâmites da sessão e deu a palavra aos parlamentares para orientações.
Ver fala completaO presidente anunciou a discussão do projeto em turno único e concedeu a palavra ao relator para oferecer o parecer das comissões
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Max LemosUNIÃORelator do projeto
21 de out de 2025 · Deputados realizam sessão plenária com homenagens e debates sobre pautas
O relator declara parecer favorável e defende a validade indeterminada do laudo para DM1 pela desnecessidade de renovações burocráticas e caráter crônico da doença.
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Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o fortalecimento do SUS
Anunciou o item na pauta da reunião deliberativa.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde
24 de out de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 251/2025/SGM-P.
24 de out de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
21 de out de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
21 de out de 2025 · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de out de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.472-A/2023).
21 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT/RJ).
21 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
21 de out de 2025 · PLEN
Acessórios
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
21 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
21 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
21 de out de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
21 de out de 2025 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.472, de 2023; e dos apensados, PL nº 5.873/2023, PL nº 3.353/2024 e PL nº 4.675/2024, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, e dos apensados, PL nº 5.873/2023, PL nº 3.353/2024 e PL nº 4.675/2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
21 de out de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
08 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
16 de set de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de set de 2025 · CSAUDE
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
16 de set de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
09 de set de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
26 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de ago de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3423/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 4.675/2024 do PL 3.472/2023".
21 de ago de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5873/2023, por ter sido aprovado o REQ 4231/2023 que está apensado ao primeiro.
21 de ago de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4231/2023,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5873/2023.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
20 de ago de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Paulo Litro e da Deputada Ana Paula Lima.
06 de ago de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 5873/2023 e do PL 3353/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4675/2024, apensado.
06 de ago de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
14 de mar de 2025 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
13 de mar de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4675/2024.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de dez de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 5873/2023 e do PL 3353/2024, apensados, com substitutivo.
03 de dez de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
09 de set de 2024 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
→ Aguardando Encaminhamento
06 de set de 2024 · MESA
Apensação
06 de set de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3353/2024.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10 de jul de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26 de jun de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2024).
25 de jun de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste e do PL 5873/2023, apensado, com substitutivo.
25 de jun de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
→ Aguardando Encaminhamento
18 de dez de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5873/2023.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de out de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
18 de set de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2023)
15 de set de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
04 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 186
04 de ago de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3472/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional".
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