Projeto de Lei
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Responsabilização pela Letalidade Policial e dá outras providências.
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Quem mais falou
Aluisio MendesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
09 de dez de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota novas medidas contra o crime organizado
O deputado anuncia o projeto na pauta, registra o parecer pela rejeição e conduz a abertura da discussão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança
17 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
11 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
10 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.
01 de dez de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição.
01 de dez de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
04 de set de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2025)
25 de ago de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
06 de ago de 2025 · CSPCCO
Recebimento
05 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3475/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Responsabilização pela Letalidade Policial e dá outras providências".
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