Projeto de Lei

PL 3480/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘Kit Absorvente".

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 07 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Obrigatoriedadedistribuição gratuitarede pública de saúderede pública de ensinoabsorvente femininomulhermeninafamília de baixa renda.

Tramitação 6 andamentos

  1. 17 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 1702/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mai, 10:15CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1702/2021

  3. 24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.

  4. 24 de nov, 16:39CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  5. 23 de nov, 21:31MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1702/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 07 de out, 10:42MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3480/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘Kit Absorvente”".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1702/2021
Último andamento
17 de abr, 00:00 · Notificações