PL 349/2023

28 de out, 12:59CMULHER

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3415/2019, ao qual esta proposição está apensada.

31 de mar, 14:40CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3415/2019

29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1056

28 de mar, 20:17MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3415/2019. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da Comissão de Comunicação na distribuição da matéria que deverá se manifestar antes da CMULHER. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de fev, 17:39MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 349/2023, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Tipifica como crime a venda ou qualquer outra ação que decorra do comércio ilegal de produtos ou medicamentos que possuam efeito abortivo e dá outras disposições".