Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de set, 14:57CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 4767/2009, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mar, 10:20MESA
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-4767/2009.
Documento03 de set, 15:02CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação.
Documento03 de set, 15:02CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Rogério Marinho
Documento03 de jul, 00:00CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19 de jun, 00:00CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008)
18 de jun, 00:00CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)
05 de jun, 09:36CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
04 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/08 PÁG 25074 COL 02.
Documento03 de jun, 10:13MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03 de jun, 10:12MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
Documento29 de mai, 16:20PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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