Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Helena LimaPSDRelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão de viação e transportes aprova novas diretrizes para o setor rodoviário
A parlamentar defende a aprovação do projeto, mas propõe a inclusão de quatro emendas para aprimorar o texto original.
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Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão de viação e transportes aprova novas diretrizes para o setor rodoviário
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à deputada para a leitura do parecer
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
17 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão
01 de abr · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emendas da Comissão de Viação e Transportes e das emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
01 de abr · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
01 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 1854/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3507/2025".
26 de mar · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
17 de mar · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
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