Projeto de Lei

PL 3508/2015

Institui o auxílio-creche, acrescentando artigo à Consolidação das Leis do Trabalho.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de nov de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)proteção à maternidadecriaçãoauxílio-crecheempregadodireito trabalhistaressarcimentopaisdespesacreche.

Tramitação 7 andamentos

  1. 18 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 3093/2008, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 3.629/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.629/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.508/2015 e n. 6.659/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  3. 25 de nov, 17:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3629/2015, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 3.508, de 2015, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.659, de 2013".

    Documento
  4. 16 de nov, 18:25CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 110 COL 01.

    Documento
  6. 12 de nov, 11:31MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6659/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 04 de nov, 15:32PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3508/2015, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Institui o auxílio-creche, acrescentando artigo à Consolidação das Leis do Trabalho".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6659/2013
Último andamento
18 de dez, 00:00 · Notificações