Projeto de Lei

PL 6659/2013

Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 30 de out de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)empresaassistênciacrechepré-escolafilhodependenteempregado.

Tramitação 12 andamentos

  1. 18 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 3093/2008, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 3.629/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.629/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.508/2015 e n. 6.659/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  3. 25 de nov, 17:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3629/2015, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 3.508, de 2015, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.659, de 2013".

    Documento
  4. 12 de nov, 11:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3508/2015.

    Documento
  5. 20 de abr, 14:58CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7687/2010

  6. 10 de fev, 09:41MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2015.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 75 COL 01 Suplemento.

    Documento
  8. 13 de nov, 17:29CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC.

  9. 13 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/13 PAG 54131 COL 02.

    Documento
  10. 12 de nov, 14:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7687/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 12 de nov, 13:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7687/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  12. 30 de out, 15:53PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6659/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7687/2010
Último andamento
18 de dez, 00:00 · Notificações