Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Alice PortugalPCdoBPresidiu a reunião
15 de abr · Parlamentares debatem proteção de grupos vulneráveis em meio a embates políticos
Anunciou o projeto em discussão e informou que a matéria já havia sido lida e que o pedido de vistas foi solicitado.
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ReimontPTPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Deputados avançam na votação de projetos voltados à garantia de direitos humanos
O presidente anunciou o projeto na pauta e questionou o autor do requerimento sobre a manutenção do pedido de retirada
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Pastor Henrique VieiraPSOLRelator do projeto
24 de set de 2025 · Comissão de direitos humanos aprova propostas de proteção a minorias e grupos sociais · 2 falas
O relator defende a aprovação da matéria, mas propõe alterações para incluir vítimas que não denunciaram e ampliar o escopo da assistência psicológica para além dos atos de racismo.
Ver fala completaAtua como relator do projeto que visa garantir assistência psicológica no SUS para vítimas de racismo.
Ver fala completaReimontPT
24 de set de 2025 · Comissão de direitos humanos aprova propostas de proteção a minorias e grupos sociais · 2 falas
O parlamentar anunciou o requerimento de retirada de pauta do projeto e deu a palavra ao autor para encaminhamento.
Ver fala completaO deputado cita a proposta da autora que dispõe sobre a garantia de assistência psicológica para vítimas de racismo no SUS.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
29 de abr · CSAUDE
Recebimento
28 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2026, Letra A.
28 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CDHMIR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).
03 de dez de 2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08 de out de 2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
08 de out de 2025 · CDHMIR
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Helio Lopes (PL-RJ) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
08 de out de 2025 · CDHMIR
Votação
30 de set de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de set de 2025 · CDHMIR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.
24 de set de 2025 · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira.
24 de set de 2025 · CDHMIR
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Hélio Lopes, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
24 de set de 2025 · CDHMIR
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
24 de set de 2025 · CDHMIR
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Hélio Lopes e Pastor Henrique Vieira.
04 de set de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de ago de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2025)
19 de ago de 2025 · CDHMIR
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
19 de ago de 2025 · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
25 de jun de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de jun de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2025)
10 de jun de 2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
19 de nov de 2024 · CDHMIR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 451.
12 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3508/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo".
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