Projeto de Lei

PL 3509/2012

Dispõe sobre a liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 22 de mar de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidorobrigatoriedadeinformaçãoconsumidordireitosdescontoliquidação antecipadaproibiçãocobrançatarifa.

Tramitação 25 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de mai, 15:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1412/2021.

    Documento
  4. 12 de abr, 15:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7235/2017.

    Documento
  5. 21 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento nº 5.283/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.283/2016, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 151/2015 e n. 7.995/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  6. 01 de dez, 15:12CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1150/2011

  7. 15 de out, 10:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7995/2014.

    Documento
  8. 15 de out, 10:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7995/2014.

    Documento
  9. 05 de nov, 15:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6613/2013.

    Documento
  10. 02 de set, 16:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6117/2013.

    Documento
  11. 19 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no REQ n. 5.425/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.425/2012 em face do deferimento do Requerimento n. 5.309/2012, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se.".

  12. 12 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CDC o Memorando nº 120/12 - COPER solicitando apensra o PL 3509/12 ao de nº 1150/11 e informando sobre apensação deste ao de nº 4000/12.

    Documento
  13. 11 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

  14. 11 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Deferido o REQ n. 5.309/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5309/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3509/2012 ao Projeto de Lei n. 1150/2011, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.

    Documento
  15. 31 de mai, 09:57PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5425/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.150, de 2011 com o Projeto de Lei nº 3.509, de 2012".

    Documento
  16. 21 de mai, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5309/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.150, de 2011 com o Projeto de Lei nº 3.509, de 2012".

  17. 08 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 5024/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.024/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.509/2012 ao PL n. 1.887/2011. Publique-se. Oficie-se."

  18. 19 de abr, 16:05PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5024/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.509, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.887, de 2011".

    Documento
  19. 17 de abr, 14:57CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CDC.

  20. 16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  21. 12 de abr, 11:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4940/2012, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.509, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.887, de 2011".

    Documento
  22. 10 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/2012

  23. 10 de abr, 10:35MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  24. 22 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8174 COL 01.

    Documento
  25. 22 de mar, 11:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3509/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1150/2011
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Notificações