Projeto de Lei
Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 7928/2017, ao qual esta proposição está apensada.
04 de nov, 09:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7928/2017
05 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 83.
Documento05 de jul, 16:18CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de jul, 12:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7928/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de jun, 18:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3510/2019, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.