Projeto de Lei

PL 3514/2021

Altera a LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017, inserindo os detetives, e agentes de investigação, como profissionais auxiliares das forças de segurança pública.

Em CTRAB Apresentada em 13 de out de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Capitão Fábio Abreu PSD

Temas

Segurança Pública Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalconsideraçãodetetive particularauxiliarÓrgão de segurança pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

04 de nov, 11:55CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 9323/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 18:41CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
16 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 625.
Documento
11 de nov, 19:48MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9323/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
13 de out, 11:00MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3514/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Altera a LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017, inserindo os detetives, e agentes de investigação, como profissionais auxiliares das forças de segurança pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 9323/2017
Último andamento: 04 de nov, 11:55 · Notificacao para Publicação Intermediária