Projeto de Lei

PL 3515/2026

Altera a Lei n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para excepcionar da obrigação de permanecer de pé, durante a execução do Hino Nacional e demais cerimônias cívicas, as pessoas impossibilitadas de fazê-lo por condição física.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 07 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Leandre PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Símbolos Nacionais (1971)Símbolo nacionalexecuçãoHino NacionalTroca de bandeirahasteamentoarriaçãoatituderespeitoexceçãoimpossibilidadePessoa com deficiênciaDireitos do deficienteInaptidão físicasolenidadeevento cívico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

08 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2026.
08 de set, 16:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
02 de set, 17:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
07 de jul, 11:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3515/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Leandre (PSD/PR), que "Altera a Lei n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para excepcionar da obrigação de permanecer de pé, durante a execução do Hino Nacional e demais cerimônias cívicas, as pessoas impossibilitadas de fazê-lo por condição física".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 08 de set, 00:00 · Publicação de Proposição