Projeto de Lei

PL 3517/2023

Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 12 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoplanosegurançaFronteiraPolítica de fronteiraZona de fronteiraFaixa de fronteiraCrimeSegurança pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 38 andamentos

  1. 03 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 883, Letra B.

    Documento

  2. 03 de mar, 12:07CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 03 de mar, 09:40CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 25 de fev, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos deputados Arlindo Chinaglia e Sâmia Bomfim.

  5. 25 de fev, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 10 de fev, 14:30CREDNAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Carlos Zarattini.

  7. 10 de fev, 14:30CREDNAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado José Rocha

  8. 03 de nov, 22:23CREDNAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  9. 23 de out, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2025)

  10. 20 de out, 16:15CREDNAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e das Emendas 1, 2 e 3 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento

  11. 20 de out, 16:15CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).

    Documento

  12. 20 de ago, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  13. 06 de ago, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)

  14. 05 de ago, 19:11CREDNAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA).

  15. 15 de jul, 19:15CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

  16. 15 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 968, Letra A.

    Documento

  17. 11 de jul, 16:12CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  18. 08 de jul, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  19. 07 de jul, 17:41CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emendas.

    Documento

  20. 07 de jul, 17:41CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).

    Documento

  21. 03 de jul, 11:25CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  22. 01 de jul, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

  23. 01 de jul, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator Delegado Caveira.

  24. 01 de jul, 11:44CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emendas.

    Documento

  25. 01 de jul, 11:44CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).

    Documento

  26. 20 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  27. 06 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  28. 01 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  29. 23 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício.

  30. 10 de abr, 19:34CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emenda.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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