Projeto de Lei

PL 3518/2024

Veda ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 11 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.790, de 2023.

Autoria

Gleisi Hoffmann PT

Temas

Comunicações Esporte Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Alteraçãolei federalcritérioproibiçãocomunicaçãopublicidademarketingapostas de Quota Fixaaposta esportivaloteriaproteçãoconsumidorjogo de azar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 17 andamentos

02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3287/2026 à proposição PL 2989/2026.
Documento
02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3231/2026 à proposição PL 2074/2026.
Documento
01 de set, 20:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2989/2026 à proposição PL 2074/2026.
Documento
18 de jun, 14:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2074/2026 à proposição PL 5475/2025.
Documento
05 de fev, 10:26CCOMTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5475/2025 a esta proposição.
05 de fev, 10:24CCOMTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5794/2025 a esta proposição.
22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5794/2025
Documento
22 de dez, 17:32MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5475/2025 à proposição PL-3518/2024.
22 de dez, 17:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5475/2025.
Documento
10 de set, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
29 de ago, 14:27MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2836/2025 à proposição PL-3518/2024.
29 de ago, 14:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2836/2025.
Documento
10 de dez, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov, 13:10CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3511/2024
13 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 481.
Documento
12 de nov, 11:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3511/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de set, 11:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3518/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Veda ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3511/2024
Último andamento: 02 de set, 15:06 · Notificação de Apensação