Projeto de Lei

PL 3522/2023

Dispõe sobre a liberdade de exercício dos cultos religiosos e a liberdade de consciência e de crença consagradas no art. 5°, VI, da Constituição Federal.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 12 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ely Santos REPUBLICANOS

Temas

Cultura Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Constitucional

Palavras-chave

RegulamentaçãoPrincípio constitucionalLiberdade de religiãoLivre exercício de culto religiosoLiberdade de consciênciaAtividade religiosa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

07 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 239
Documento
07 de ago, 08:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1089/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
12 de jul, 12:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3522/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a liberdade de exercício dos cultos religiosos e a liberdade de consciência e de crença consagradas no art. 5°, VI, da Constituição Federal".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1089/2015
Último andamento: 07 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição