Projeto de Lei

PL 3532/2021

Aumenta a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de insumos.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 14 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumento da penacrimeroubofurtoreceptaçãoinsumo agrícola.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 17 de fev, 15:35MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-225/2025 à proposição PL-3532/2021.

  2. 17 de fev, 15:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-225/2025.

    Documento

  3. 12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 437

    Documento

  4. 12 de nov, 13:07CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 11 de nov, 19:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2619/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 14 de out, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3532/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Aumenta a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de insumos. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2619/2021
Último andamento
17 de fev, 15:35 · Apensação
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