Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.078, de 1990, para tratar de contratos de compra e venda de imóveis situados em empreendimentos imobiliários com vagas de garagem.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Icaro de ValmirREPUBLICANOSRelator do projeto
26 de nov de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
O parlamentar relata que a proposta fere o Pacto Federativo e vota pela rejeição do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Direito e Defesa do Consumidor
10 de mar · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP).
25 de fev · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
04 de fev · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Teruel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
18 de dez de 2025 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)
17 de dez de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP).
03 de dez de 2025 · CDC
Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.